O STF decide sobre os limites do planejamento tributário lícito e os impactos sobre os contribuintes brasileiros.

Advogados tributaristas de AVF Advogados são escolhidos entre os TOP 10 da Região Nordeste, conforme publicação da Análise Editoria.

O STF decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança de IRPJ e CSLL sobre os valores da Selic recuperada nos últimos 5 anos.

SEFAZ/CE suspenderá o Regime Especial de Tributação (RET) das empresas que descumprirem a Lei do Menor Aprendiz.

Entendimento favorece as empresas e garante a recuperação de créditos de PIS e COFINS decorrentes de decisão do STF sobre tese do século.

O novo REFIS do Estado do Ceará permite parcelar dívidas de ICMS e penalidades relativas a fatos geradores ocorridos até abril de 2021.

Conheça detalhes sobre a fusão dos escritórios ALBUQUERQUE VIANNA e FERNANDOFALCÃO ADVOGADOS.

ALBUQUERQUE, Fredy José Gomes de. A PROPORCIONALIDADE E OS LIMITES AO PODER SANCIONADOR TRIBUTÁRIO. In: ___VIANNA FILHO, Jefferson de...

Análise dos limites e a forma de possível dedutibilidade na apuração de tributos federais, em relação às sociedades de capitalização.

Publicado livro com artigo do Dr. Fredy Albuquerque sobre "A PROPORCIONALIDADE E OS LIMITES AO PODER SANCIONADOR TRIBUTÁRIO".