Recebeu um AUTO DE INFRAÇÃO FISCAL 
e está preocupado?

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AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO

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O que é?

Um AUTO DE INFRAÇÃO FISCAL é um documento emitido pelo Fisco para exigir a cobrança de tributos devidos pelo contribuinte, acrescido de multas e juros.

Deve sempre ser pago?

Inúmeros autos de infração são lançados de forma errada pelo Fisco e podem ser questionados pelo contribuinte, tanto no âmbito administrativo, quanto no judicial.

Como posso me defender?

Os contribuintes têm direito de questionar todos os autos de infração, mas é necessário que exista defesa técnica adequada, feita mediante impugnação do lançamento tributário. No âmbito administrativo, a defesa é realizada em 1ª instância perante o órgão do Fisco responsável pela análise de impugnação (normalmente, Delegacias ou Câmaras de julgamento formadas por auditores fiscais). Posteriormente, é possível recorrer aos tribunais administrativos para levar a controvérsia à segunda instância.

Quem devo procurar?

O profissional da área jurídica é o especialista capacitado para a assegurar que a matéria seja adequadamente tratada. Normalmente, contribuintes que delegam a defesa de autos de infração a pessoas sem experiência na advocacia tributária costumam perder a chance única de impugnar a matéria desde sua origem. Quando a matéria é fiscal, são os advogados tributaristas que devem ser consultados.

Quais os custos envolvidos?

Nenhum! Não há custas processuais envolvidas em defesas administrativas e as perícias / diligências costumam ser requeridas gratuitamente pelos próprios julgadores. Além disso, a adequada defesa permite (a) economizar o tributo indevidamente cobrado, (b) evitar o pagamento inadequado de pessoas sem referência prática e teórica sobre tema, e (c) economizar com custas, despesas e sucumbências judiciais.

NÃO QUERO PERDER O
PRAZO DE DEFESA

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Fique tranquilo, não há nenhum risco em se defender.

Na verdade, o risco de
não fazer defesa é o único que realmente existe. 

MINHA EMPRESA CORRE RISCOS POR QUESTIONAR AUTOS DE INFRAÇÃO?

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Conheça Nossos Diferenciais

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A DEFESA TRAZ QUAIS
VANTAGENS EFETIVAS?

 

financeira

Suspensão imediata de toda dívida e encargos moratórios (multas e juros), até o julgamento definitivo do processo, assegurando preservação do CAIXA da empresa.

REGULARIDADE FISCAL

Enquanto a defesa durar, a empresa não perderá o direito de obter Certidão Negativa de Débitos (CND), podendo continuar com suas atividades normalmente, sem problemas com bancos, licitações ou contratações.

SEGURANÇA JURÍDICA

Ao final do processo, o débito poderá ser inteiramente baixado, admitindo-se, ainda, que a empresa o questione em ação judicial posterior, se desejar.

CONCORRENCIAL

O questionamento de dívidas fiscais permite à companhia pagar adequadamente os tributos e atuar no mercado em igualdade de condições com a concorrência, evitando ter que desembolsar valores indevidos, preservando competitividade e lucro.

Sua decisão

é quem define onde sua empresa irá chegar.

PRECISO MUITO DE UM
ESPECIALISTA QUALIFICADO

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Por que é importante você conhecer nossos especialistas? 

Convidamos você a conhecer ...

... nossas realizações e certificados.

Confiança, ética, compromisso e resultados efetivos nos colocam entre os melhores tributaristas.

Estamos ranqueados entre os melhores do Brasil 

Fomos escolhidos pelos contribuintes entre os TOP10 advogados tributaristas, na categoria "especialista", disputando  com todos os demais especialistas da advocacia. A Análise Editorial faz o ranking anual dos profissionais mais destacados e admirados do mercado advocatício, com votação direta de empresas e pessoas físicas.

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Temos história e certificação comprovada

Possuímos certificação de entidades terceirizadas:

 

  • Certificação de qualidade pelo Latin American Quality Institute.

  • Selo Referência Nacional em Advocacia e Justiça.

  • Certificação Great Place to Work.

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Possuímos experiência de décadas de atuação especializada

Nossos advogados lidam com questões tributárias complexas há mais de 30 anos, com resultados comprovados.

Atuamos em milhares de defesas de autos de infração em todas as áreas, com RESULTADOS COMPROVADOS na desconstituição de dívidas fiscais.

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Atendimento rápido, eficiente e seguro

Entre em contato agora! Nossa equipe de especialistas irá te atender imediatamente e poderá tirar todas as dúvidas.

Atuamos em todo o território brasileiro e possuímos milhares de ações distribuídas em todos os Estados. Nosso atendimento remoto permite encontrar soluções efetivas às demandas de nossa vasta carteira de clientes no Brasil.

Alguns de Nossos Especialistas Tributários

Fernando Falcão Advogado Tributarista Fortaleza

Fernando Falcão

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Tributarista Senior

Advogado com experiência de 31 anos como advogado e consultor no contencioso tributário administrativo, judicial e Crime Contra a Ordem Tributária.

Ex-Conselheiro Julgador do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (2019-2021), ex-Auditor Fiscal da SEFAZ.

 

Professor, parecerista, palestrante, Mestrando em Direito e Especialista em Direito e Processos Tributários.

 

Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/CE de diversos mandatos, onde coordenou do Grupo de Estudos Tributários e integra a sua atual Direção Executiva.

Wemerson Sales - Albuquerque Vianna Falcão Advogados

Wemerson Sales

  • Wemerson Sales

Tributarista Senior

 

Conselheiro julgador do CONAT (Contencioso Administrativo Tributário) da SEFAZ do Ceará, exercendo o segundo mandado.

Advogado com mais de 25 anos de experiência, ​Especialista em Direito e Processo Tributário pela PUC/SP. 

Professor Universitário em Instituições de Ensino no Estado do Ceará, com forte atuação no contencioso tributário administrativo e juridicial.

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Mirella Albuquerque

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Tributarista head de novos negócios

Advogada com 16 anos de experiência, MBA em ICMS e Pós-Graduada em Direito Processual Civil - Universidade Anhanguera - UNIDERP.

Atua em questões relevantes relacionadas a tributos federais e estaduais, possuindo experiência também no setor público como advogada da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART.

Ivan Falcão Advogado Tributarista Fortaleza

Ivan Falcão

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Tributarista Pleno

Advogado especializado em questões de ICMS, notadamente junto ao Contencioso Administrativo Tributário de diversos Estados, desde 2006.

MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Foi Analista de Sistemas da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ.

Marcos Vianna Advogado Fortaleza Trabalhista Societário Recuperação Judicial Empresarial

Marcos Vianna

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Advogado Senior

Consultor Societário/Empresarial

Jamila Braga Advogada Tributarista Fortaleza

Jamila Braga

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Advogada Tributarista

Renan Rebouças Advogado Fortaleza Contencioso Trabalhista Cível

Renan Rebouças

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Advogado Pleno

Coordenador Contencioso

Eládio Bedê Neto Advogado Tributarista

Eládio Bedê Neto

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Advogado Tributarista

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